O Fato da Razão ante o Império do Direito e o Fim dos Deveres
A questão de se existe ou não liberdade é fundamental para se pensar a ética. Se o homem não é livre para agir, não pode ser responsável por sua ação. No entanto, se não existe liberdade, o homem torna-se uma “máquina” que age e reage de acordo com relações de causa e efeito. Nessa perspectiva, não existem criminosos ou ladrões: esses são frutos do meio, filhos espontâneos da sociedade e da convivência humana. Cria-se a “ética dos coitadinhos”, que nem é ética, que prescreve que a culpa pelas coisas que não estão certas não é de ninguém determinado, nem de todos em conjunto: a culpa é do impessoal, do “demônio”, do “sistema”.
Esse discurso da não-liberdade e da não-responsabilidade dá ao homem todos os direitos de reivindicar uma vida melhor e nenhum dever de lutar - individualmente - para que as coisas mudem. O desemprego, a devastação da Amazônia, a corrupção, mesmo a gravidez da adolescente é culpa do Estado. O Estado deveria resolver esses problemas. Nos, a sociedade civil, somos “pobres coitados” que, individualmente, podemos seguir nosso caminho tomando a “Lei de Gerson” como lema: afinal, todo mundo quer tirar vantagem em tudo e, por conseqüência, ninguém quer ser responsável por nada.
Como já percebia o pensador espanhol Ortega y Gasset em meados da década de 20, o homem-massa quer todos os direitos e nenhum dever, e isso não é ser amoral (sem-moral), é ser imoral (contra a moral). A “ética dos coitadinhos” convive bem com exemplos particulares de anti-heróis, que são considerados “espertos” por quebrarem as regras sociais e tirar vantagens disso (afinal, hoje as pessoas se identificam mais com o comportamento imoral de Bart Simpsom do que com a conduta ética de sua irmã Lisa: ela é chata!).
Não quero fazer o discurso “carola” do moralismo, mas quero reafirmar a existência da liberdade (ou “você não pode jogar essa folha longe e esquecer esse texto?”, ou “você não é livre para escolher isso?” )e, por conseguinte, da responsabilidade. A liberdade não é um fato exterior, é sim, como percebeu Kant, um fato (feito) da razão: o homem pode prescrever para ele mesmo regras de conduta, ante as quais ele mesmo é legislador e executor. Noutras palavras: quem se obriga a si mesmo é livre para se desobrigar. Isso acontece na prática: quem assume um compromisso perante consigo mesmo não esta comprometido com ninguém: então é livre.
Essa idéia, que parece muito complexa, foi reafirmada na letra da música Há Tempos da Legião Urbana, nela Renato Russo diz: “disciplina é liberdade”. Falar em disciplina como sinônimo de liberdade pode ser visto como algo fascista, mas Russo explicou sua posição em entrevista: “ eu estou falando de autodisciplina. Se você pensar numa relação sujeito-objeto é fascista, mas numa relação sujeito-sujeito, não é. Não é: “eu vou disciplinar você”. A natureza é disciplinada. Eu preciso de muita disciplina! Fica tão bonito escrito “Disciplina é liberdade”. E é uma inversão do double think do 1984: “Liberdade é escravidão”, “Ignorância é força”. Se você tiver um conceito legal de liberdade, imediatamente surge uma idéia positiva.”
Se “disciplina é liberdade”, o homem é livre e responsável por suas ações. Dessa forma, ele pode, racionalmente, deduzir que para viver coletivamente deve agir como se sua ação pudesse ser comum a todos os demais (imperativo categórico: “age de modo que sua ação possa ser tomada como regra universal ), ou seja, seguir a regra do senso comum de “não fazer aos outros o que você não quer que seja feito a você”.
Kant não pensava numa sociedade de anjinhos a agir de forma santa ; para ele as regras de conduta são necessárias racionalmente mesmo em uma sociedade de demônios. Os homens não são anjos ou demônios, mas são racionais, livres e responsáveis pelo seu agir (ou não agir). O Estado, a televisão, “o sistema”, não são sozinhos responsáveis pelos problemas sociais, afinal, a sociedade e feita também de homens individualmente responsáveis. Como diria Ortega y Gasset: “eu sou eu e minhas circunstâncias, se não me salvo a elas não me salvo a mim mesmo” , ou seja, o homem esta sempre imerso em circunstãncias que não escolheu, mas pode decidir entre lidar com elas ou se deixar levar pela correnteza, como uma bóia jogada no rio. Pode decidir compreender sua circunstãncia, sua responsabilidade e sua liberdade ou cantar o samba do “deixa a vida me levar”. O fato é que você (também ) decide.
Publicado no jornal Folha do Sudoeste de 26/05 a 1º /06/2005