Globalização versus Estados Nacionais
Marcos Carvalho Lopes (02/05/2005)
Depois da queda do Muro de Berlim, em 1989, o mundo entrou em uma nova fase: a ausência do espectro socialista como uma ameaça a hegemonia norte-americana, tornou evidente a necessidade de um “realinhamento” da ordem geopolítica mundial. Essa reordenação não tinha agora uma bipolaridade como núcleos de convergência: a alternativa passou a estar entre a centralização do controle geopolítico mundial nas mãos do “império” norte-americano ou a fragmentação desse poder em diversas instâncias, que apontariam para uma multi-polaridade.
Em verdade, é necessário lembrar, que tais termos não apareceram de forma alguma como evidentes: tornaram-se comuns profecias sobre a “queda do império norte-americano” relacionados à ascensão inevitável de nova(s) potência(s) (Alemanha e Japão, Tigres Asiáticos, China, etc. ) ou a “invasões bárbaras”que ameaçariam a “ pax americana” .
A aceleração do processo de globalização não transformou as predições de ascensão de novas potências em fato, no entanto, a hegemonia tornou-se um fardo pesado diante do acirramento das desigualdades e a idéia de “invasões bárbaras” não parece de todo um delírio. O ônus do imperialismo de responder pelos problemas dos paises subdesenvolvidos foi protelado, ora por uma idéia de “governo global” da ONU, ora pela chantagem da “condicionalidade” imposta pelo FMI. No entanto, com a explosão de violência dos ataques terroristas o discurso pacifista e mediador deu lugar à afirmação, por parte dos norte-americanos, do direito de atacar preventivamente qualquer inimigo potencial. A força tornou-se a moeda corrente na disputa pela hegemonia global e, diante dela, qualquer miragem econômica, como a valorização do euro, assemelha-se a uma quimera.
A questão da construção de uma ordem mundial esbarra no confronto entre poder e legitimidade, nisso vale lembrar as palavras de Rousseau: “o mais forte nunca é forte o bastante para ser o senhor, a menos que transforme força em direito e obediência em dever”.
Diante da nova “utopia” da construção de uma ordem cosmopolita que articule uma “paz perpétua”, como a preconizada por Kant, surge à questão de como conjugar fatores como (1) força militar, (2) interesses econômicos e (3) valores culturais (religião, etnia, nação, etc.) de forma a legitimar tal ordenação.
O obstáculo mais visível nessa dinâmica é a vigência dos Estados Nacionais: “até que ponto eles podem conviver com a idéia de uma ordem política supranacional?”. Para tentar esclarecer dalguma forma essa questão propomos: (1) observar mais de perto o debate sobre a construção de uma ordem supranacional; (2) avaliar a presença das premissas apontadas por Kant como necessárias para a construção de uma paz perpétua e (3) tentar mais uma pre-visão sob este estado de coisas a guisa de conclusão.
1) A União Européia e os Estados Nacionais
O Estado-nação é uma invenção européia que se espalhou pelo restante do globo por meio do colonialismo e do imperialismo. A disputa pela hegemonia global entre os estados nacionais europeus explodiu em conflitos mundiais o que levou ao fim do eurocentrismo. A tentativa de transformar a Europa em um protagonista dentro da geopolítica mundial, assim como, a necessidade de ampliação dos mercados, levaram a construção da União Européia, que se quer, não apenas como um bloco econômico, mas como uma alternativa de governo para além dos Estados Nacionais.
O sentido e os limites da União Européia ainda precisam ser esclarecidos. Essa tarefa alimenta um debate vivo entre intelectuais, assim como, a falta de uma resposta repercute na percepção da população européia dessa união e se traduz no chamado “euroceticismo”, que pode minar todo esforço diplomático da construção dessa alternativa supranacional.
O apoio dado por Espanha e Inglaterra para que os Estados Unidos atacassem o Iraque apesar da resolução contrária da ONU, destoou da resolução de Alemanha e França e mais do que isso fez com que a população européia fosse as ruas manifestar-se contra a guerra. Tal situação levou os filósofos Jügen Habermas (alemão) e Jacques Derrida (francês) a formular conjuntamente um texto em que reivindicam uma “política externa européia comum”. A criação de tal política,
“ requer dos Estados-membros não apenas a eliminação dos obstáculos à concorrência, mas também uma vontade comum, depende dos motivos e das convicções dos próprios cidadãos. As decisões da maioria a respeito das direções da política externa, repletas de conseqüências, só poderão contar com a aceitação se as minorias derrotadas forem solidárias. Mas isso pressupõe um sentimento de pertença política. As populações precisam de certo modo construir "novos andares" para suas identidades nacionais, de modo a ampliá-las com uma dimensão européia. Já consideravelmente abstrata mesmo hoje em dia, a solidariedade civil que se limita aos pertencentes da própria nação precisa se estender no futuro aos cidadãos europeus de outras nações.” (1)
É preciso que a “identidade européia” não seja colocada apenas como uma herança histórica ou um fruto de ligação econômica, mas que se funde na percepção de um destino comum que possa levar a construção de uma “Europa pacífica, cooperativa, aberta a outras culturas e capaz de diálogo” (2) . Nessa situação, a União Européia poderia a tarefa de “impulsionar uma ordem cosmopolita com base no direito internacional e de defendê-la contra projetos concorrentes”.
Habermas e Derrida têm uma visão positiva da herança histórica européia, para eles
“no contexto dos movimentos operários e das tradições sociais cristãs, um ethos solidarista da luta por "mais justiça social", objetivando um sustento simétrico, se impôs contra um ethos individualista da justiça por produtividade que aceita desigualdades sociais crassas.” .
Para eles a experiência do totalitarismo, do holocausto, do nazismo forneceu aos europeus uma “ elevada sensibilidade para as violações da integridade pessoal e da corporal se reflete, entre outras coisas, no fato de o Conselho Europeu e a União Européia terem colocado como condição de ingresso a renúncia à pena de morte.”
Além disso, a perca do eurocentrismo teria dado aos europeus a possibilidade de se colocar no lugar dos vencidos, o que, segundo Derrida/Habermas, “poderia ter nutrido a recusa do eurocentrismo e estimulado a esperança kantiana de um política interna mundial”.
Ainda que esse aceno ao cosmopolitsimo não se tenha efetivado, Derrida/Habermas julgam a União Européia como uma experiência bem sucedida, que mostra a necessidade de criar um correspondente “plano global de ação” que contraponha ao modelo norte-americano.
O sociólogo alemão Ralp Dahrendorf e o historiador inglês Timoth Garton Ash consideram a posição de Habermas/Derrida como “romântica”, estando mais próxima de Rousseau do que de Kant, para quem "com a concórdia perfeita, a moderação e o amor recíproco, todos os talentos permanecem eternamente ocultos em seus germes (3)". Para Dahrendorf/Ash, a tarefa da construção de uma ordem cosmopolita vem sendo assumida pelos norte-americanos “reiteradamente há mais de 200 anos”. A idéia de formar uma Europa unificada que surja para opor-se ao “imperialismo” dos EUA é um contra-senso: o propósito cosmopolita de Kant não pede o apaziguamento das oposições, mas sim, o considera um fator que contribui para a evolução do direito. Afirmam Dahrendorf/Ash que “ Nem toda versão hoje defendida da União Européia nem toda administração em Washington seguem máximas semelhantes. No entanto elas descrevem a Europa e a América que nós queremos e, desse modo, as finalidades comuns de ambas”.
Os limites dos Estados-nação parecem ser a pedra de toque desse debate. No entanto, as afirmações de Habermas/Derrida sobre o sucesso da União Européia esbarram nas reivindicações de soberania por parte dos Estados Nacionais, ainda que não exista consenso na interpretação de qual seja o seria o sentido da União européia e de como ele poderia se vincular a um cosmopolitismo como o preconizado por Kant. Em verdade, a instituição de uma “identidade européia” entra em choque também com o chamado “euroceticismo” e os interesses locais da população de cada país.
Em termos práticos, a oposição entre os interesses dos Estados Nacionais e da União Européia veio hoje mais do que nunca à tona, quando é necessária a aprovação por parte dos 25 países membros para que a constituição européia se torne efetiva. A aprovação pode se dar através do Legislativo ou por meio de consulta popular (plebiscito). Quando a opção é de colocar a prova à constituição européia por meio do voto popular, a idéia de uma “identidade européia” parece soar como um discurso vazio, já que existe uma tendência quase irresistível para que questões regionais e nacionais influam decisivamente no veredicto popular. No único plebiscito realizado até o momento, na Espanha, a constituição européia foi aprovada (com 76, 73% dos votos) por grande margem. Esse resultado pode ser visto como um reflexo do crescimento conquistado por esse país com a sua entrada no bloco, a população, então, identifica europeização com desenvolvimento, o que de forma alguma é uma evidência para a população de todos os membros da União Européia (4). Na França, a perspectiva para as eleições que ocorrerão no dia 25 de Maio não é positiva: o “não” pode ser utilizado como uma forma de protesto contra o governo local e contra cortes na seguridade social ligados ao Estado de Bem-Estar Social, que são identificados (erroneamente) como resultado da inclusão no bloco europeu. Um virtual “não” francês colocaria em xeque todo o projeto da União Européia.
No entanto, o maior desafio para a aprovação da constituição européia parece estar na Inglaterra (onde o plebiscito ocorrerá em 2006). O pais que sempre teve uma posição de reserva quanto ao alcance da União Européia, decidiu manter sua moeda nacional (em detrimento do Euro) e almeja continuar com sua política exterior ligada aos paises anglófonos. Diante disso, o discurso do prêmie Tonny Blair para convencer a população britânica a aprovar a carta é de que ela “não aprofundará a integração política européia e garantira o respeito à autonomia dos Estados-nação” (5).
O apelo ao federalismo europeu e a construção de uma “identidade européia” parecem ser tarefas que esbarram na identidade nacional e nos problemas regional-nacionais. Entre a integração econômica e a unidade militar e cultural existe uma grande distância, mesmo numa região que teria aprendido com a história de guerras a valorizar a paz.
2) As premissas para o cosmopolitismo kantiano hoje
Na primeira seção de sua obra sobre a paz perpétua, Kant aponta artigos preliminares para a construção de seu cosmopolitismo. Esses seriam como que pressupostos para que se pudesse pensar a proposta da paz perpétua. A avaliação da existência ou não desses pressupostos na sociedade atual pode responder mais diretamente sobre a possibilidade do projeto cosmopolita kantiano hoje. Seriam esses artigos preliminares (6):
• No debe considerarse válido ningún tratado de paz que se haya celebrado con la reserva secreta sobre alguna causa de guerra en el futuro.
• Ningún Estado independiente (grande o peque ño, lo mismo da) podrá ser adquirido por otro me diante herencia, permuta, compra o donación
• Los ejércitos permanentes (miles perpetuas) de ben desaparecer totalmente con el tiempo.
• No debe emitirse deuda pública en relación con los asuntos de política exterior
• Ningún Estado debe inmiscuirse por la fuerza en la constitución y gobierno de otro
• Ningún Estado en guerra con otro debe permitir se tales hostilidades que hagan imposible la con fianza mutua en la paz futura, como el empleo en el otro Estado de asesinos (percussores), envenena dores (venefici), el quebrantamiento de capitula ciones, la inducción a la traición (perduellio), etc
O não cumprimento do artigo número 1 dessa primeira seção, tornaria a proposta de uma paz perpétua um mero armistício, uma espera jesuítica do melhor momento para novamente se construir o conflito. Em verdade, Richard Rorty em artigo recente atacou a idéia de uma cultura política do segredo, diz ele que:
“ Um estrato do poder nos Estados Unidos e na União Européia se acostumou à idéia de que só pode cumprir seu dever de garantir a segurança nacional ocultando completamente suas atividades da opinião pública. O 11 de Setembro reforçou ainda mais suas convicções, e, se ocorrerem mais atentados terroristas, essas elites provavelmente acabarão acreditando que, para salvar a democracia, é preciso primeiro destruí-la.”(7)
Diante desse quadro em que os segredos de Estado parecem se tornar norma o pensador norte-americano pede transparência e vigilância da opinião pública ( alonga citação parece necessária):
“ Definitivamente, se os governos ocidentais fossem obrigados a publicar seus planos para estados de emergência, os políticos autoritários e demagógicos teriam maior dificuldade para aproveitar em benefício próprio um possível estado de exceção. Quanto mais intensamente a opinião pública debater as futuras crises, menor será a mudança institucional que estas poderão provocar. Por isso não há nenhuma razão pela qual os governos da França, Reino Unido, Estados Unidos e Israel não devam informar a seus cidadãos a quantidade de ogivas nucleares de que dispõem, quantas pensam fabricar no futuro e sob que condições deverão ser utilizadas.
Também não há, tampouco, nenhum motivo pelo qual se deva ocultar a verdade sobre o desenvolvimento de armas químicas ou biológicas ou porque se deva privar a opinião pública americana de informações sobre o motivo da produção de "antraz próprio para armamento", fabricado com o dinheiro dos contribuintes. E por que manter em segredo os orçamentos e as responsabilidades do órgão de segurança nacional americano ou de seu homólogo britânico?
Além disso, é hora de serem finalmente publicados os convênios que tornaram possível salpicar o planeta com mais de 700 bases de apoio militar americanas. Os motivos para privar a opinião pública dessas informações já eram bastante fracos durante a Guerra Fria. O progresso experimentado pela humanidade nos séculos 19 e 20 se deve sobretudo ao papel da opinião pública crítica e a sua influência na política. (8) ”
Sem essa transparência, postulada por Richard Rorty (e que reflete o item 1 dos pressupostos da paz perpétua), a proposta kantiana não é possível de ser pensada com seriedade.
O segundo ponto das premissas kantianas aponta para a necessidade de uma espécie de contrato social que legitime a construção de qualquer Estado. A falta na observação desse preceito pode ser sentida ainda hoje nas divisões arbitrárias que ocorreram quando da partilha da África pelos países imperialistas, quando da divisão de países após as grandes guerras, e mesmo, na criação do Estado de Israel. A resolução desses problemas deve anteceder qualquer proposta de uma ordem cosmopolita. Por exemplo, a constituição européia determina a manutenção das fronteiras de seus países membros, essa é uma solução que impõe o fim da reivindicação de independência de minorias, como as do pais basco na Espanha.
A terceira premissa, que pede a “extinção dos exércitos com o tempo” não se configura válida nem mesmo para os Estados-nação da União Européia. A quarta premissa nega os mecanismos de “condicionalidade” utilizados, por exemplo, pelo FMI em relação aos países em desenvolvimento. O quarto artigo é contradito pela realidade da imposição da democracia liberal efetuada pelos EUA em países como Afeganistão e Iraque. O sexto ponto das premissas kantianas não merece nenhum debate numa época onde a guerra total tornou-se a forma de conflito padrão e onde armas de destruição em massa colocam em risco a própria existência do homem na terra. A separação entre exércitos e sociedade civil nos casos de conflito, tornou-se uma utopia ou uma mera lembrança de tempos idos: a realidade do terror levou ao extremo o fim dessa distinção que já ocorrerá no século XIX.
As premissas kantianas não parecem estar á mão de quem pretende a fundação de uma ordem cosmopolita. Pode-se argumentar: “essas premissas devem ser construídas”. No entanto, a condição mínima para o alicerce do cosmopolitismo kantiano me parece ser a de que os Estado-nação sejam suficientemente fortes para garantir sua paz e ordem internas. Enquanto essa condição não se tornar verdadeira, o projeto kantiano torna-se um “cachorro sem dentes” que tenta morder o próprio rabo.
3) Pre-visões a guisa de conclusão
A condição de uma história comum de conflitos e animosidades não pode ser tomada como uma premissa necessária à construção de uma ordem supranacional. Em verdade, os estados nacionais ainda não se organizaram em todo o globo de forma suficiente para que possam responder pela paz e pela ordem em seus territórios (9).
Diante dessa situação, as potências mundiais não podem simplesmente fechar os olhos, se negando a responder por uma dívida histórica com os paises em desenvolvimento. O resultado desse posicionamento só pode ser violento e os europeus não podem se isolar em um pacifismo estéril, apelando para a ajuda norte-americana para resolver mesmo conflitos locais.
Também, os estados não podem se aproveitar do Estado de exceção de uma guerra contra o terrorismo para limitar as liberdades individuais, colocar em cheque o Estado de Direito e obstruir a opinião publica. Tal processo de limitação das liberdades levaria ao seu término, segundo Richard Rorty, “ a democracia seria substituída por uma coisa muito diferente, não uma ditadura militar, tampouco um totalitarismo orwelliano, mas um absolutismo esclarecido imposto por uma nomenclatura.”. Isso significaria uma volta ao Antigo Regime? Para Rorty, sim, no entanto, agora os responsáveis pela segurança nacional ocupariam os palácios. O pensador norte-americano faz questão de lembrar que:
Caso esse panorama tão desolador se torne realidade no Ocidente, a vida em grande parte do mundo não sofreria mudanças. Porque nos países pobres a sociedade ainda é organizada segundo esquemas feudais. No Nordeste do Brasil ou nos povoados da África Equatorial e da Ásia Central ninguém perceberia tal mudança no mundo nem notaria que se apagou uma luz. No entanto os países que experimentaram mais progresso moral ficariam paralisados. E, algumas gerações depois, um punhado de leitores românticos reviveria nas páginas de velhos livros as utópicas fantasias da sociedade aberta, lamentando sua perda.
Não se pode ficar contente com a opção de uma volta ao Antigo Regime, ou mesmo, com uma Nova Idade Média. A necessidade da construção de uma ordem global supranacional é inegável. Como também é inegável a ineficácia ou mesmo a inexistência efetiva de um Estado de Direito em várias partes do mundo. Reforçar esses Estados Nacionais deficientes parece ser a única alternativa para as potências, já que, no vácuo da existência do estado abrem-se espaços para a articulação do crime organizado, do terrorismo, do tráfico de drogas, armas, etc.
Diante da evidência de que “democratizar significa ocidentalizar” a idéia de um choque de civilizações ganha força. No entanto, tal embate não parece ser feito entre alternativas simétricas: o fundamentalismo religioso, étnico ou nacionalista, não se ergue como alternativa global. A necessidade de construção de uma cidadania mundial que agregue a diversidade é também uma evidência sem a qual a integração econômica não poderá ter uma correspondente integração sócio-cultural.
Notas:
(1) Habermas, Jügen e Derrida, Jacques Por uma política externa européia comum . Folha de São Paulo 08/06/2003 http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0806200311.htm Todas as referências a Habermas e Derrida tem por base esse artigo.
(3)Citado por Dahrendorf/Ash no artigo Dahrendorf, Ralf e Ash, Thimothy Garton A Europa e seus descontentes Folha de São Paulo 13/07/2003 http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs1307200308.htm . Todas as referências as posições de Dahrendorf/Ash remetem a esse artigo.
(4)Outro fator que contribuiu para a vitória da constituição européia na Espanha é a garantia que seu texto dá pra a integridade das fronteiras dos países membros, o que, para os espanhóis significa uma pá de cal nos projetos separatistas.
(5)Plebiscito será o maior desafio ao projeto continental. Folha de São Paulo 20/02/2005. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2002200508.htm
(6)Kant, Immanuel Sobre la paz Perpetua . Traducción para o espanhol de Joaquin Abellan. 6ª ed, Tcnos. Madrid, 1998. Pág. 5-10.
(7)Rorty, Richard. Entre Quatro Paredes .Folha de São Paulo 04/04/2004. Internet: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs0404200408.htm
(9)Em um mapeamento do futuro global financiado pelo Center for Global Development e desenvolvido pelo Conselho de Inteligência Nacional (da CIA) norte americano, aponta para as conseqüências da existência de Estados fracos para a segurança norte-americana. Esses Estados enfraquecidos ao não conseguir suprir as demandas sociais de forma satisfatória e nem manter a ordem social, estariam propícios ao desenvolvimento do crime organizado, de extremistas de todos os matizes, assim como, de grupos terroristas.